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Proposição: PL 104 2005
   
Proponente: Poder Executivo
Situação: Sancionado(a) em 15/07/2005
Tramitação: ARQUIVO - envio em 30/06/2005
Legislação:
Tipo: Lei   Nº 12313 Visualizar Publicações no Diário Oficial
Processo nº:
 20535.01.00/05-9
Assunto:
 doação imóvel município guarani missões
Ementa:
 Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel ao Município de Guarani das Missões.
Votação: SIM 40 - NÃO 0
Prop. Referida:
Texto Justificativa Ofício Pareceres Legislações Proposições Associadas Pauta
Anexo